São Bentinho recebe Selo Município Guardião da Primeira Infância

 

   O município de São Bentinho foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba com o Selo Município Guardião da Primeira Infância, certificação concedida às gestões municipais que se destacaram no compromisso com a promoção e proteção da primeira infância.

 

   O reconhecimento faz parte do Pacto Paraibano pela Primeira Infância e foi concedido com base nos critérios avaliados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e incentivar políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos em todo o estado da Paraíba.

 

     Segundo o Tribunal de Contas, a certificação reconhece os municípios que desenvolveram ações integradas nas áreas de:

​

• saúde;

• educação;

• assistência social;

• planejamento orçamentário;

• proteção social.

 

    Entre os critérios considerados para a concessão do selo estão:

​

• elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância;

• criação de comitês intersetoriais;

• fortalecimento do Fundo da Infância e Adolescência;

• inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento público, como PPA, LDO e LOA.

 

    A entrega do selo ocorreu durante a programação comemorativa do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2026.

 

    O município de São Bentinho está entre os 33 municípios paraibanos contemplados com a certificação.

 

    A Prefeitura Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo políticas públicas que garantam mais cuidado, proteção e oportunidades para a primeira infância.

Primeira Infância: cuidar hoje para transformar o amanhã.