A Prefeitura Municipal de São Bentinho do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Estado da Cultura - SEMED, em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção e o fomento de projetos culturais no âmbito da “Lei Paulo Gustavo”, referentes ao município de São Bentinho do Estado da Paraíba.

 

ATENÇÃO:
 

      A inscrição neste Edital é gratuita e deverá ser realizada das 08h00 de 18 de setembro de 2023 às 12h00 de 13 de outubro de 2023, de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CRONOGRAMA
 

• Período para impugnação - 18/09/2023 e 19/09/2023

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• Período de inscrições - 18/09/2023 a 13/10/2023

 

• Divulgação do resultado preliminar da Etapa de Análise de Objeto - Habilitação Técnica e Jurídica - 10/11/2023

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• Período para interposição de recurso - 13/11/2023 e 14/11/2023

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• Divulgação do Resultado Final - 15/11/2023

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• Período de assinatura dos Termos de Execução Cultural - 16/11/2023

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• Pagamento dos projetos apoiados - 17/11/2023

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• Realização de mentorias de nivelamento com os proponentes selecionados- 15/01/2024 a 30/01/2024

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É São Bentinho que cresce acreditando na Arte e na Cultura local

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